A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná) abre mais uma consulta pública nesta quinta-feira (10) para dar mais transparência e previsibilidade às suas ações. Desta vez, a população poderá contribuir com a elaboração da Agenda Regulatória para o exercício de 2023, ou seja, sugerir temas que precisam de uma atenção especial da Agência, referentes aos serviços públicos regulados por ela. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que indica o que será prioridade no âmbito da normatização durante o próximo ano.
Depois da consulta, que termina no dia 30 de novembro, as equipes técnicas da Agepar irão analisar a pertinência das contribuições e identificar quais sugestões podem ser incluídas na Agenda Regulatória.
“A partir daí, será redigida uma versão final do documento, contendo um cronograma de atividades que contemplem a normatização necessária para os temas escolhidos. Assim, não só os usuários dos serviços, mas também as entidades reguladas, poderão acompanhar o que está sendo feito pela Agepar para resolver essas questões”, destaca Bráulio Cesco Fleury, diretor de Normas e Regulamentação da Agepar.
Os temas incluídos na versão final da Agenda Regulatória serão objeto de estudo pela equipe interna e podem resultar em atos normativos para solucionar os problemas identificados, como resoluções, portarias e elaboração de manuais, quando necessário. Ao longo do ano, a Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR) ainda faz um monitoramento da execução da Agenda Regulatória, publicando relatórios periódicos que informam se os cronogramas propostos estão sendo cumpridos.
Encerrado o ano, a Coordenadoria também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para 2022, esses documentos periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2023.
COMO PARTICIPAR – De acordo com Kharen Kelm Herbst, chefe da CNR, podem ser sugeridos todos os tipos de temas relacionados aos serviços públicos regulados pela Agepar. “Nesta consulta pública, os cidadãos podem indicar falhas que acontecem na prestação dos serviços e que poderiam ser corrigidas com a criação de alguma norma específica. Também podem sugerir melhorias em temas recorrentes na regulação dos serviços públicos, como revisão tarifária, indicadores de qualidade ou mesmo critérios de fiscalização”, explica.
Para enviar suas contribuições, os cidadãos devem acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Qualquer pessoa, independente de formação acadêmica ou exercício profissional, pode contribuir com sugestões e críticas, desde que sejam apresentadas com clareza, além de informar nome do proponente e outros dados pessoais.
Empresas e entidades precisam informar o CNPJ. Não serão analisadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.