Procuradoria-Geral do Estado

Publicado há 2 semanas

22 de Novembro de 2023

08:40

PGE vai doar mais de 200 bens móveis para organizações sociais do Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) está com editais abertos para doação de bens móveis de escritórios regionais localizados em oito cidades. A legislação estadual prevê que itens que fazem parte do patrimônio público do Estado sejam direcionados apenas para organizações sociais.

Publicado há 3 semanas

17 de Novembro de 2023

21:00

Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo

Uma decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná.

19:18

Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça

A iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante um atendimento mais rápido aos pacientes que precisam de medicamentos fornecidos pela União, ficou em segundo lugar na categoria “Sistem

Publicado há 2 meses

25 de Setembro de 2023

09:20

Governador nomeia Luciano Borges como novo procurador-geral do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior nomeou Luciano Borges para o cargo de procurador-geral do Estado. O decreto foi publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial, mas a posse está marcada para o começo de outubro.

12 de Setembro de 2023

12:00

Governador defende advocacia pública ao receber homenagem de procuradores do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná (OAB-PR) nesta terça-feira (12).

Publicado há 3 meses

11 de Agosto de 2023

16:50

PGE-PR celebra 77 anos com exposição sobre Emancipação Política do Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) abriu nesta sexta-feira (11) uma exposição cultural sobre a Emancipação Política do Estado, que completa 170 anos em 2023.

Publicado há 4 meses

4 de Agosto de 2023

10:20

Governo amplia prazo para empresas aderirem ao Acordo Direto para quitar débitos

O Governo do Paraná estendeu o prazo para que empresas em débito com o Estado possam aderir à Oitava Câmara de Conciliação de Precatórios, por meio de Acordos Diretos com precatórios. A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas o

Publicado há 5 meses

27 de Junho de 2023

14:50

Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020

Entre 2020 e 2022, o Estado do Paraná recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa.

14:00

Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) lançou nesta terça-feira (27) um conjunto com três guias práticos digitais sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

12 de Junho de 2023

17:30

PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessida

Publicado há 7 meses

4 de Maio de 2023

10:30

Projeto inédito garante dinamismo entre União e Estado para compra de medicamentos caros

Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por intermédio da Procuradoria da Saúde, Assessoria de Judicialização da Saúde e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de

Publicado há 8 meses

5 de Abril de 2023

10:03

Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização

Com o intuito de diminuir casos na área da saúde que chegam até a Justiça, muitas vezes por falta de entendimento sobre o caminho a ser percorrido para o atendimento dos pacientes, a Procuradoria-Geral do Estado publicou duas portarias (nº1/23 e nº2/23) que servirão como “projetos-piloto” para qu

23 de Março de 2023

14:20

Estado lança novo sistema para pagamentos de requisições de pequeno valor

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV).

Publicado há 1 ano

24 de Junho de 2022

14:40

Capacitação sobre nova lei de licitações e contratos reúne 1.600 servidores do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Escola de Gestão encerraram nesta sexta-feira (24) o ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, voltado aos servidores do Estado. A Lei n° 14.133/2021 está prevista para entrar em vigor a partir de abril de 2023.

22 de Junho de 2022

18:20

STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e considerou constitucional a legislação paranaense que outorgou à Paranaprevidência a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Estado do Paraná.