Procuradoria-Geral do Estado

Publicado há 3 meses

25 de Abril de 2024

11:00

PGE-PR divulga manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o manual

Publicado há 7 meses

18 de Dezembro de 2023

09:40

Lei da transação tributária amplia acesso de empresas do Paraná à regularização fiscal

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a

Publicado há 8 meses

22 de Novembro de 2023

08:40

PGE vai doar mais de 200 bens móveis para organizações sociais do Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) está com editais abertos para doação de bens móveis de escritórios regionais localizados em oito cidades. A legislação estadual prevê que itens que fazem parte do patrimônio público do Estado sejam direcionados apenas para organizações sociais.

17 de Novembro de 2023

21:00

Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo

Uma decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná.

19:18

Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça

A iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante um atendimento mais rápido aos pacientes que precisam de medicamentos fornecidos pela União, ficou em segundo lugar na categoria “Sistem

Publicado há 10 meses

25 de Setembro de 2023

09:20

Governador nomeia Luciano Borges como novo procurador-geral do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior nomeou Luciano Borges para o cargo de procurador-geral do Estado. O decreto foi publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial, mas a posse está marcada para o começo de outubro.

12 de Setembro de 2023

12:00

Governador defende advocacia pública ao receber homenagem de procuradores do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná (OAB-PR) nesta terça-feira (12).

Publicado há 11 meses

11 de Agosto de 2023

16:50

PGE-PR celebra 77 anos com exposição sobre Emancipação Política do Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) abriu nesta sexta-feira (11) uma exposição cultural sobre a Emancipação Política do Estado, que completa 170 anos em 2023.

4 de Agosto de 2023

10:20

Governo amplia prazo para empresas aderirem ao Acordo Direto para quitar débitos

O Governo do Paraná estendeu o prazo para que empresas em débito com o Estado possam aderir à Oitava Câmara de Conciliação de Precatórios, por meio de Acordos Diretos com precatórios. A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas o

Publicado há 1 ano

27 de Junho de 2023

14:50

Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020

Entre 2020 e 2022, o Estado do Paraná recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa.

14:00

Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) lançou nesta terça-feira (27) um conjunto com três guias práticos digitais sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

12 de Junho de 2023

17:30

PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessida

4 de Maio de 2023

10:30

Projeto inédito garante dinamismo entre União e Estado para compra de medicamentos caros

Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por intermédio da Procuradoria da Saúde, Assessoria de Judicialização da Saúde e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de

5 de Abril de 2023

10:03

Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização

Com o intuito de diminuir casos na área da saúde que chegam até a Justiça, muitas vezes por falta de entendimento sobre o caminho a ser percorrido para o atendimento dos pacientes, a Procuradoria-Geral do Estado publicou duas portarias (nº1/23 e nº2/23) que servirão como “projetos-piloto” para qu

23 de Março de 2023

14:20

Estado lança novo sistema para pagamentos de requisições de pequeno valor

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV).