Com a posse dos novos prefeitos eleitos em janeiro de 2025, muitas administrações municipais passaram por reformulações em suas estruturas, incluindo as Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil. Diante deste cenário, a Defesa Civil Estadual do Paraná empreendeu, desde os primeiros dias do ano, uma ampla ação de aproximação e orientação junto aos gestores municipais por meio dos Núcleos de Atuação Regional.
O principal objetivo foi o de garantir que os municípios conheçam e se alinhem com as diretrizes e responsabilidades previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A legislação estabelece as responsabilidades das prefeituras em relação à gestão de riscos e desastres, com ênfase nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
Todos os 399 municípios paranaenses receberam as visitas das equipes técnicas da Defesa Civil Estadual. Durante os encontros, foram repassadas orientações sobre a estruturação e o funcionamento do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, destacando a importância de planos de contingência atualizados, possibilidade de adesão a programas, importância das ações de preparação no município, além de ferramentas e recursos que podem ser acessados para auxiliar nos casos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
"Esse esforço conjunto reafirma o compromisso do Governo do Paraná com a construção de uma sociedade mais resiliente e preparada para enfrentar desastres, fortalecendo a atuação coordenada entre Estado e municípios em prol da proteção da população”, destaca o coronel Fernando Raimundo Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil.
As visitas se alinham com outras estratégias do estado que estão sendo realizadas para desenvolver a resiliência, como a alteração da Lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última quinta-feira (8).
CAPACITAÇÃO – Além das visitas locais, a capacitação de coordenadores municipais de proteção e defesa civil e suas equipes já se iniciou de forma virtual, sendo disponibilizados cursos por meio da escola de defesa civil. São conhecimentos essenciais que todo coordenador municipal precisa conhecer para poder desempenhar as suas atribuições no municípios, especialmente no caso de desastres que atinjam a região.
PLANO DE CONTINGÊNCIA ONLINE – Durante as visitas, um dos recursos destacados foi o Plano de Contingência Online, ferramenta disponibilizada gratuitamente pela Defesa Civil Estadual por meio do SISDC – Sistema Informatizado de Defesa Civil. A plataforma permite que os municípios elaborem, atualizem e compartilhem seus planos de contingência de maneira prática, padronizada e segura. Com isso, fortalece-se a capacidade de resposta local frente a situações de emergência, além de garantir maior integração com os demais entes do sistema.
A adoção do plano online facilita também o acompanhamento e a orientação técnica pela equipe estadual, promovendo mais eficiência no enfrentamento aos desastres.
FECAP – Outro tema de relevância abordado nas visitas foi o FECAP (Fundo Estadual para Calamidades Públicas), instituído pelo Governo do Paraná em 2023. O fundo foi criado com o objetivo de oferecer suporte financeiro emergencial aos municípios em situações de desastre, agilizando a liberação de recursos para ações de resposta e recuperação.
No período em que foi criado já foram atendidos 102 municípios com R$ 46 milhões em ações de resposta e recuperação. A ampliação do escopo vai possibilitar atuação nas áreas de prevenção, mitigação e preparação. O acesso ao fundo depende da correta formalização das demandas, conforme orientado pela equipe da Defesa Civil Estadual durante os encontros municipais.
