Com o objetivo de aprimorar o trabalho de regulação desenvolvido no Paraná, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) está participando do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG). Iniciativa do UNOPS, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, o programa oferece consultorias a agências reguladoras federais, estaduais e municipais. Também conta com parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para cada uma das consultorias oferecidas são escolhidas algumas das agências inscritas no programa para participar. No caso da Agepar, a agência foi selecionada para duas delas, uma sobre riscos regulatórios e fiscalização em regulação; e a outra sobre aspectos regulatórios e contratuais no setor de saneamento básico.
Para João Victor Ruiz Martins, assessor especial da Agepar, trata-se de uma grande oportunidade para que a Agência aprimore seus processos e metodologias de trabalho. “Por meio da participação no QualiREG, podemos reconhecer nossas falhas, perceber quais ações devemos priorizar e como agregar melhores práticas, além de contribuir para o fortalecimento da esfera regulatória em âmbito nacional, trazendo mais competitividade ao país e melhores serviços prestados aos cidadãos”, avalia.
A consultoria sobre riscos regulatórios e fiscalização em regulação contempla a entrega de seis relatórios customizados para cada uma das agências que estão participando. Entre eles, já foram entregues um diagnóstico sobre a atuação da Agepar nessas áreas e dois planos de ação com sugestões para a Agência.
Ainda estão previstos outros três produtos, incluindo um relatório final, com a consolidação das propostas. Nesta consultoria, a Agepar conta com a companhia da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
No caso da consultoria sobre aspectos regulatórios e contratuais no setor de saneamento básico, também foram entregues um diagnóstico sobre a atuação da Agepar nessas áreas, bem como um plano de ação com sugestões para a Agência. Nesse plano de ação, estão propostas para a melhoria do trabalho desenvolvido pela entidade no âmbito de mecanismos de gestão e incentivos contratuais.
Também participam da consultoria a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).
Além do envio de relatórios e planos de ação, as consultorias também incluem treinamentos e workshops. “Esses momentos são muito importantes para a Agepar, pois permitem a troca de experiências com outras agências que também estão participando do programa”, afirma Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR) da Agepar.
SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.
Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios do Detran).
Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
