IAT cria padrão único para elaboração dos planos de manejo das RPPNs

O novo roteiro substitui legislação de mais de dez anos. Planos de Manejo são instrumentos que definem as atividades que podem ser realizadas nas áreas, garantindo a conservação do patrimônio natural.
Publicação
30/11/2021 - 17:20

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O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta terça-feira (30) a Portaria nº 371/2021, que divulga o novo roteiro metodológico e define um padrão único e mais claro para a elaboração dos Planos de Manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s).

Trata-se de áreas de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica por meio de Termo de Compromisso averbado na matrícula do imóvel. As RPPNs representam uma categoria de Unidade de Conservação (UC) definidas pelo SNUC (Lei Federal nº 9985/2000).

Os proprietários podem definir atividades a serem realizadas nos espaços, voltadas à conservação da natureza. Entre elas, pesquisa científica com fins conservacionistas; turismo sustentável; educação, treinamento e capacitação; recreação, em especial para pessoas com deficiência; e restauração e recuperação ambiental.

Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, as RPPNs são espaços ricos para uso sustentável no turismo. “Uma das atividades previstas nesses espaços é o incentivo ao turismo sustentável, o que cria um ambiente favorável à educação ambiental e à capacitação de profissionais, gerando emprego e renda também à população do entorno das reservas”, disse.

A elaboração dos Planos de Manejo nessas Unidades já é prevista na Portaria IAP nº 233/2009, porém foi necessário estabelecer um padrão na elaboração dos documentos. “É mais um instrumento para melhorar as condições das RPPNs e incentivar a criação de novas reservas, considerando que os Planos de Manejo são importantes para todas as unidades de conservação”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Em 2021, houve um aumento de 7,5% no número de áreas de RPPN, em comparação com 2020. O Souza destacou, ainda, que a atualização da ferramenta de planejamento, manejo, implementação e gestão das RPPNs é necessária com o passar dos anos e as demandas. “É muito importante instituir um roteiro único de metodologia para elaboração dos Planos de Manejo”, completou.

Para acessar o Manual Técnico sobre a elaboração do roteiro metodológico, clique AQUI.

PLANOS DE MANEJO – Os Planos de Manejo ordenam o funcionamento administrativo da Unidade de Conservação. O documento funciona como uma espécie de manual do usuário, onde estão descritas as atividades que podem ser realizadas, respeitando o bioma local.

O Estado tem, atualmente, 314 RPPNs abrigadas em uma área de mais de 55 mil hectares. Em outubro deste ano, o Governo do Paraná entregou comendas aos proprietários de quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural que implementaram as ações ambientais adequadas durante o período mínimo de 10 anos, de acordo com o estabelecido nos Planos de Manejo. Eles foram reconhecidos por garantirem a manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Uma das propriedades agraciadas com a comenda é a RPPN Itáytyba, no município de Tibagi, nos Campos Gerais. De acordo com Lucia Regina Arnt Ramos, filha da dona da área de 1.090 hectares, a terra está há mais de 70 anos na família e soma 21 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Ela explica que a mãe tem um grande orgulho de ter transformar sua área em RPPN. “Ela sabia que seria uma área contígua de preservação do Parque Estadual em que realmente poderia ser preservada e utilizada para estudo, pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental”, disse.

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    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs
    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs
    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs - Curitiba, 30/11/2021
    Foto: IAT
    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs - Curitiba, 30/11/2021
    Foto: IAT
    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs
    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs - Curitiba, 30/11/2021
    Foto: IAT
    IAT cria padrão único para elaboração dos Planos de Manejo das RPPNs - Curitiba, 30/11/2021
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