O Governo do Paraná ampliou, nesta segunda-feira (13), o debate com os municípios para a implantação do novo Marco do Saneamento, com a realização do fórum “Planos Regionais de Saneamento Básico e Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, no Auditório Mario Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Na abertura, o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, defendeu a sinergia entre União, estados e municípios. “As metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento são de 99% no fornecimento de água e de 90% na coleta, tratamento e destinação de esgotos até 2033. Elas só serão alcançadas se Estado e municípios trabalharem em conjunto”, disse. O evento contou com a presença de prefeitos e técnicos de diversos prefeitos e foi transmitido ao vivo pelo canal do Serviço Social Autônomo Paranacidade na plataforma YouTube.
O secretário adiantou que nesse processo os municípios terão garantida a sua autonomia, mas que é obrigação do Estado dar o respaldo técnico e o apoio político no planejamento, fiscalização e execução. A Lei Federal 14.026/2020 define, entre outras, a escolha das concessionárias por processo licitatório e a autonomia dos municípios sobre a participação em consórcios. No Paraná, a Lei Estadual 237/2021 estabeleceu a divisão dos municípios em três microrregiões, Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral.
A secretária-geral da Superintendência Estadual das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná, Márcia Oliveira Amorim, falou diretamente aos prefeitos e explicou que todo o trabalho vem sendo desenvolvido para dar tranquilidade e segurança aos gestores municipais ao longo do processo. “Nossa missão é levar o melhor para a população, com decisões tomadas em conjunto e de forma que que aqueles que administram as nossas cidades se sintam seguros com o Novo Marco do Saneamento”, afirmou.
De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, a universalização na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgotos são fundamentais para a economia. “Não se promove o turismo e o setor de serviços sem água potável, não se atrai empresas sem as condições de saneamento”, explicou. Para o secretário Guto Silva, do Planejamento, é preciso olhar para as questões da água e do saneamento de forma diferente. “Não como modismo, mas como necessidade para promover melhorias de vida e mais desenvolvimento”, completou.
PALESTRAS – O conteúdo das palestras foi preparado para elucidar dúvidas e apresentar alternativas já implantadas em outros municípios, como Itu (SP) ou Ouro Preto (MG) e estados como o Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá. Nas apresentações foram destaques alguns problemas decorrentes de modelagens equivocadas que trouxeram prejuízos aos usuários.
Em outra abordagem, foram mostrados itens necessários ao equilíbrio tarifário, à preservação do valor da tarifa de acordo com a capacidade histórica de pagamento por parte da população, além de todos os cuidados para garantir a qualidade dos serviços.
Camila Scucato, superintendente executiva do Paranacidade, reforçou que o corpo técnico da entidade, responsável pelo suporte técnico e fiscalização dos processos de implantação do Novo Marco do Saneamento, disse que ela está preparada para vencer os desafios junto com os municípios. “O nosso alvo, sempre em parcerias fortes, é o de oferecer um suporte de qualidade aos municípios para implementar as ações previstas no plano do governador Ratinho Junior”, acrescentou.
PRESENÇAS – O Fórum contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Júnior Weiller, do deputado federal Beto Preto, dos deputados estaduais Moacyr Fadel e Luís Corti; e de vereadores e representantes das cidades envolvidas.
