O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou duas leis que incentivam novas práticas ambientais no Estado. A primeira , formado pelas 26 unidades da federação brasileiras, e a segunda prorroga a .
O consórcio é um instrumento que busca promover uma cooperação entre os estados para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil e precisa ser validado por meio de lei por cada ente participante. A ratificação do Consórcio Brasil Verde faz parte do compromisso dos estados em cumprir as metas assumidas pelo País no âmbito do Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP21) e promulgado pelo Decreto Federal nº 9.073/17.
- Identificação adequada do comércio de cação vira lei no Paraná
- Boas práticas ambientais dão ao Paraná reconhecimento nacional em sustentabilidade
Ele vai vai permitir, por exemplo, ganhos de escala na contratação de bens e serviços e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, reduzindo os custos nos trabalhos realizados pelos participantes. O compartilhamento das informações entre os estados também vai propiciar uma troca de experiência e de boas práticas mais efetivas.
No caso do IPVA, o objetivo é incentivar a venda e o uso de automóveis movidos à energia elétrica, que conferem maior eficiência e uma alternativa àqueles movidos à combustão. O Paraná tem 4.568.679 veículos tributáveis, sendo 3.967 desses 100% elétricos, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. A isenção está vigente desde 2019. Até então a alíquota era de 3,5%.
