Governador assina contrato de US$ 130 milhões para o programa Paraná Eficiente

Contrato tem como objetivo implementar projetos de gestão de saúde e de inovação e modernização da administração do Estado, além do reembolso de despesas decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o contrato de financiamento de US$ 130 milhões (aproximadamente R$ 670 milhões, na cotação atual) com o Banco Mundial para o financiamento do programa Paraná Eficiente. Ele tem como objetivo implementar projetos de gestão de saúde e de inovação e modernização da administração do Estado, além do reembolso de despesas decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Desenvolvido e gerenciado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, o programa é multissetorial, com projetos que envolvem as secretarias de Estado da Saúde, da Administração e Previdência, do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e da Fazenda, além da Casa Civil, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e Controladoria-Geral do Estado. Por se tratar de uma operação de crédito envolvendo um banco internacional, o projeto necessitava de aval do Senado Federal, o que aconteceu no final de agosto. 

O programa visa aumentar a eficiência e eficácia da administração estatal e da prestação de serviços públicos por meio da modernização e inovação de processos.

A maior parte dos recursos destina-se à saúde. Os recursos previstos para essa área somam US$ 86,7 milhões. Neste montante, estão incluídas as despesas da Covid-19 e previstas a implantação de novo modelo assistencial de Atenção Primária à Saúde, a racionalização da rede de assistência hospitalar e a implantação de sistema de informação gerencial integrado.

Também devem ser executadas iniciativas voltadas à gestão eficiente de recursos humanos e patrimoniais, a implementação de modelo de gestão de investimentos e gastos públicos, o estímulo à inovação, como o Programa Paraná Produtivo, e a melhoria do desempenho dos servidores públicos do Estado por meio de capacitações.

Além disso, o projeto aumentará a oferta de serviços digitais para a população, com integrações e melhorias dos sistemas, destacando-se o alerta em relação à desastres naturais. Cerca de US$ 25 milhões serão destinados para colocar em prática o i9 Ambiental. O recurso será usado para modernizar e unificar dados para agilizar processos relacionados à gestão ambiental, de recursos hídricos e territoriais, promovendo a melhoria sistêmica, a inovação e a modernização da Gestão Ambiental. 

A maior parte dos recursos ambientais será usada para elaborar uma nova base planialtimétrica de todo o território na escala 1:10.000, ou seja, com alta resolução. Todos os dados espaciais serão disponibilizados através da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado, a GeoPR. A base terá dados atualizados, precisos e com detalhes necessários para uso por diversas áreas do governo, como agropecuária, saúde, educação, infraestrutura, além sociedade em geral e universidades. 

Outro avanço é no atendimento às solicitações referentes à legislação ambiental que já ganhou, nos últimos anos, diversas atualizações, entre decretos e leis estaduais e nacionais. O órgão ambiental do Paraná recebe cerca de 30 mil solicitações de licenciamento ambiental por ano e 10 mil de outorga de recursos hídricos. 

Entre as inovações previstas no i9 Ambiental, que será operacionalizado pelo Instituto Água e Terra, através do Núcleo da inteligência Geográfica e da informação (NGI), está a automação, na qual o próprio sistema pode, por exemplo, negar o licenciamento ambiental de corte de árvores nativas em áreas de preservação. Isso evita a disponibilização de um técnico para fazer a avaliação.

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