O Governo do Estado vai investir R$ 100 milhões para apoiar os municípios paranaenses na regularização de até 50 mil moradias sem documentação de famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não pagarão nada por isso. A iniciativa, chamada de Paraná Regularizado, foi lançada nesta terça-feira (13) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Curitiba, dentro de um pacote de novas modalidades do programa Casa Fácil Paraná.
“O Governo do Estado regularizou 20 mil moradias nos últimos anos e, com este novo pacote, vamos entregar títulos de propriedade para mais 50 mil famílias do Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
O governador também destacou o volume dos investimentos em projetos de construção e regularização de casas feitos pelo Paraná nos últimos seis anos, e que fazem com que o Estado tenha o maior programa habitacional do Brasil. “Já investimentos R$ 1,2 bilhão em projetos habitacionais desde 2019 e, apenas hoje, estamos garantindo mais R$ 1,5 bilhão em investimentos para que diferentes grupos também tenha o direito à moradia reconhecido”, concluiu.
O Paraná Regularizado poderá ser executado nos 399 municípios do Estado, fornecendo recursos e apoio técnico para que as prefeituras conduzam os processos de regularização fundiária urbana, dentro dos critérios legais, ambientais e de segurança.
A nova frente de atuação será coordenada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e amplia o alcance da política habitacional paranaense, que passa a atuar de forma ainda mais abrangente sobre a questão fundiária.
“O programa Casa Fácil, que se tornou referência para o Brasil, entra em uma nova etapa com o lançamento de diversas modalidades. Além da regularização de 50 mil moradias, temos projetos voltados para idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade e a população dos pequenos municípios, o que garante o atendimento daqueles que mais precisam”, comentou o presidente da Cohapar, Jorge Lange.
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APOIO TÉCNICO – Além de repassar os recursos aos municípios, a Cohapar será responsável por prestar orientação técnica e disponibilizar modelos de documentos e instrumentos necessários para dar agilidade ao processo, como estudos preliminares, termos de referência e minutas de leis municipais.
De acordo com a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, o programa foi estruturado com base em um diagnóstico feito pela Cohapar, em parceria com técnicos dos municípios, que identificou cerca de 165 mil lotes em áreas públicas e privadas passíveis de regularização no Estado.
“O recurso será depositado diretamente na conta dos municípios para que eles contratem empresas especializadas via licitação para a execução dos serviços e entrega dos títulos em nome das famílias”, explicou Giovanna. “Poderão ser regularizadas tanto áreas públicas quanto particulares, desde que os imóveis não estejam localizados em áreas de risco nem de preservação ambiental”.
A seleção dos municípios será por ordem de habilitação deles junto à Cohapar. Para garantir distribuição equilibrada, o número de lotes regularizados em cada cidade será proporcional ao porte populacional: até 300 lotes em cidades com até 50 mil habitantes; até 1.000 para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 3.000 em cidades com mais de 100 mil habitantes.
A nova iniciativa se soma aos programas de regularização fundiária já executados pelo Estado, como o Escritura na Mão, feito por empresas especializadas contratadas pela Cohapar, e o Escrituração Direta, voltado a mutuários da Companhia. O Governo do Estado também mantém uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para a mediação de conflitos fundiários – o Cesjusc Casa Fácil – focado na resolução extrajudicial de impasses relacionados à posse de imóveis.
“Com o Paraná Regularizado, o Estado reforça sua posição de destaque nacional em políticas públicas habitacionais, atuando não apenas na entrega de novas moradias, mas também na promoção da segurança jurídica e da dignidade para milhares de famílias que vivem há anos em situação de irregularidade”, afirmou o secretário das Cidades, Guto Silva.
NOVAS MODALIDADES – Além do anúncio de investimentos em regularização fundiária, o Governo do Estado lançou outras linhas de atuação dentro do Casa Fácil Paraná. Entre elas, está viabilização de financiamentos imobiliários para idosos e parcerias com prefeituras para a construção de casas em cidades de até 25 mil habitantes.
No mesmo evento, também foram firmados os primeiros convênios para a construção de casas rurais a agricultores familiares, em parceria com o governo federal, e a instalação de módulos sanitários pré-fabricados em casas sem banheiro ou com sanitários em situação precária, em um trabalho integrado entre a Cohapar e a Sanepar.
Por fim, o Governo do Estado também assinou os convênios para a liberação de R$ 443 milhões do programa Vida Nova. Os recursos serão usados para a construção de novas moradias a 2.452 famílias residentes em áreas de risco, impróprias ou de proteção ambiental em 65 municípios.
Ao somar todas as modalidades em execução pelo Governo do Estado, mais de 110 mil famílias paranaenses já foram beneficiadas pelos projetos habitacionais desde 2019.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, os secretários estaduais da Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes; da Fazenda, Norberto Ortigara; Administração e Previdência, Luizão Goulart; Indústria, Comércio e Serviços, Marco Brasil; Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani; Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; Saúde, Beto Preto; o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; o líder do Governo na Alep, deputado estadual Hussein Bakri; os deputados estaduais Cobra Repórter, Marcelo Rangel, Maria Victoria, Gilberto Ribeiro, Marcia Huçulak, Luiz Claudio Romanelli, Nelson Justus, Luis Corti, Luiz Fernando Guerra, Alexandre Amaro, Flávia Francischini, Gugu Bueno, Mara Lima, Wilmar Reichembach, Alisson Wandscheer, e Evandro Araújo; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto; o superintendente de Rede – Curitiba da Caixa Econômica Federal, Gilberto Onofre da Luz; e prefeitos, secretários municipais e diretores da Cohapar.
