Duzentas cidades receberam a visita do programa itinerante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que avalia o grau de satisfação de usuários de serviços presenciais oferecidos ao cidadão. O resultado completa a meta estipulada no Plano Plurianual (PPA) com um ano de antecedência, apesar das restrições impostas pela pandemia, e assegura sua continuação para os próximos anos.
Foram entrevistadas 4.549 pessoas em 353 locais de atendimento ao público, localizados em 200 cidades de todas as regiões do Estado. O cumprimento da meta foi apresentado nesta terça-feira (14) pela equipe executora do programa ao controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Ele explicou que o incentivo à manifestação do cidadão foi um dos objetivos da criação do programa.
“O Governo do Estado trabalha pela população paranaense. Temos que ouvir quem usa os serviços para obtermos a melhoria contínua dos serviços e consolidar o Paraná como referência de gestão”, afirmou Siqueira.
O controlador-geral reforçou que a iniciativa é inédita para as controladorias-gerais de estados. Ele esclareceu que cada ação gera relatórios, encaminhados à gestão do órgão ou entidade responsável pelo serviço para que possa aprimorá-lo.
O Programa CGE Itinerante atua como ouvidoria ativa, em que o usuário de determinado serviço é entrevistado logo depois do atendimento. Em seguida, ele recebe informações a respeito do Portal da Transparência do Estado e como entrar em contato com a Ouvidoria Geral, para estimular o controle social sobre a administração pública.
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PANDEMIA – As visitas começaram em setembro de 2019, a unidades do Detran e da secretaria estadual da Saúde. Com a implementação de ações para enfrentamento ao novo coronavírus, a avaliação se voltou às pessoas atendidas por programas do Estado e, neste ano, à distribuição de vacinas e preparação das escolas para o retorno às aulas.
“Muitos entrevistados não conheciam o serviço de ouvidoria nem o Portal da Transparência. Eles serão divulgadores, em suas comunidades, desses canais de comunicação com o poder público para exercício da cidadania”, disse Cristiano Pereira, da Coordenadoria de Transparência e Controle Social.
Ele participa desde o início visitas, anteriores à pandemia. “Com as restrições de deslocamento e aglomeração de pessoas, tivemos de parar as verificações in loco por um tempo. Porém, assim que o enfrentamento à Covid-19 permitiu, retomamos as ações, seguindo todos os protocolos de segurança”, afirmou Pereira.
Os principais programas verificados pelo CGE Itinerante foram Cartão Comida Boa e Kit Merenda Escolar, que auxiliavam famílias em vulnerabilidade a ter alimento durante a pandemia.
FERRY – Caso haja algum problema pontual, o programa pode ser direcionado a uma ação, como ocorreu com o ferry-boat que faz a travessia da Baía de Guaratuba, no Litoral. Nova empresa assumiu o serviço em abril e várias reclamações chegaram à Ouvidoria Geral, provocando a visita do CGE Itinerante para avaliar a opinião dos usuários e fazer a verificação dos problemas relatados.
Os problemas verificados no ferry-boat, naquele mês, foram informados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que providências fossem tomadas. Uma balsa da antiga empresa foi requisitada até nova embarcação chegar ao litoral paranaense e a questão foi sanada durante aquele período.
LEGISLAÇÃO – A lei 13.460/2017, que rege a participação do cidadão na administração de serviços público e preservação de direito do cidadão, dispõe no artigo 23 que órgãos e entidades públicos devem avaliar a satisfação do usuário e a qualidade do atendimento, entre outros critérios.
PRESENÇAS - Participaram da entrega do quadro com a meta cumprida, o diretor-geral da CGE, Luiz Fernando de Castro, o diretor de Auditoria, Controle e Gestão, Gil Souza; o coordenador de Transparência e Controle Social, Matheus Gruber; o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza; o chefe do Grupo Administrativo Setorial, Evaldo Barros; a chefe do Grupo Orçamentário Financeiro Setorial, Yara Del Colle; e os servidores Willian de Faria e Evandro dos Santos..
