O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca/PR), vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), divulgou nesta sexta-feira (04) as instituições habilitadas para serem candidatas e para votarem na eleição de conselheiros, que acontece dia 25 de agosto.
Foram 40 instituições habilitadas como candidatas e outras 168 como eleitoras (os 40 candidatos também votam). Para garantir a diversidade e pluralidade no conselho, o Estado foi dividido em dez regiões e seis macrorregiões, com definição do número de vagas destinadas a cada uma. A Região Metropolitana de Curitiba obteve quatro vagas; o Norte e Norte Pioneiro contam com três; Sudoeste e Oeste com duas; além de uma vaga para cada uma das demais regiões: Campos Gerais, Noroeste e Centro-Oeste, e Centro-Sul e Sul.
Serão eleitas 12 organizações da sociedade civil para compor o Conselho no biênio de 2023/2025, junto com representantes governamentais. As instituições habilitadas a concorrer cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela deliberação 18/2023, que prevê que sejam diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento de crianças e adolescentes, legalmente constituídas e em regular funcionamento há, pelo menos, um ano.
A posse dos novos conselheiros será em outubro deste ano, seguindo as atividades estabelecidas pelo cronograma.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, diz que o processo eleitoral é democrático e muito importante para o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. “Essa participação é fundamental para que haja a união de propósitos e, assim, possamos avançar ainda mais na elaboração de políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescentes. Convidamos as instituições a se juntarem a nós neste trabalho”, complementa.
Para o presidente do Cedca/PR, Adriano Roberto dos Santos, o conselho é fundamental nesta tarefa. Ele destaca que o colegiado atua com outros segmentos, como a sociedade civil, a Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). “Executamos ações e projetos que vão ao encontro das necessidades das crianças e adolescente do Paraná”, afirma.
REPRESENTANTES – É proibido às organizações eleitas indicarem como seus representantes pessoas que ocupem funções gratificadas, cargos de confiança ou cargo comissionado junto aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo municipal, estadual ou federal, na administração direta e indireta. Dúvidas do processo serão sanadas pela Secretaria Executiva do Conselho pelos telefones (41) 3210-2670, (41) 3210-2717 e cedca@sedef.pr.gov.br.