A Escola de Gestão e a Casa Militar do Paraná promoveram nesta semana o curso “Contratação Direta com base na Lei Federal nº 14.133” para 90 servidores. O objetivo foi aprimorar os conhecimentos técnicos e aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Administração Pública, bem como a padronização dos ritos nos processos de contratações nas diversas modalidades previstas em lei. A capacitação ocorreu na terça-feira (11), no Museu Oscar Niemeyer.
O curso foi ministrado pelo procurador do Estado Kunibert Kolb Neto e pela cabo Juliana Rodrigues Dias. Participaram profissionais da Casa Militar do Paraná; Casa Civil; Secretaria da Comunicação Social e da Cultura; e Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.
“Esses cursos são o início de um programa mais amplo de treinamento dos servidores dos órgãos que compõem a Governadoria. Têm por objetivo capacitar esses servidores a efetivamente operarem dentro da Lei 14.133. Seu conteúdo é 100% prático e direcionado para as questões concretas enfrentadas no dia a dia”, explica o procurador.
Outros cursos sobre o mesmo tema têm sido ministrados aos servidores devido à mudança na legislação em relação às licitações e contratos realizados pelo Estado. A nova lei passa a vigorar em abril de 2023.
O primeiro curso sobre o tema foi realizado pela Casa Militar, em 20 e 21 de setembro, sobre a “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar na Lei 14.133”, no Palácio Iguaçu. A formação foi apresentada pelo procurador Kolb Neto e contou com a participação de 43 servidores da Casa Militar. O evento foi gravado e está disponível no YouTube, nos seguintes links: https://youtu.be/2UeSqduYY7A e https://youtu.be/MZKfEMBbchE.
Em junho, mais de 1,6 mil servidores que trabalham com processos licitatórios participaram do segundo curso, no Canal da Música, em Curitiba.
O Paraná foi o primeiro ente da Federação a fazer o regulamento, que traz as minúcias da aplicação da lei e, de forma bastante inovadora, trata dos aspectos relativos aos convênios e termos de cooperação.
