A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu nesta quarta-feira (12) a consulta pública (07/2025) a respeito da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta tem objetivo de obter contribuições, sugestões e críticas a respeito da proposta de Resolução que dispõe sobre as Soluções Alternativas Adequadas para compor as metas progressivas de Universalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência.
Após a conclusão de todos os procedimentos, a Resolução será emitida em atendimento à Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A Resolução tem por objetivo disciplinar as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário consideradas adequadas, individuais ou coletivas, utilizadas na ausência de disponibilidade ou inviabilidade de ligação a redes públicas.
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“Com a Resolução, as Soluções Alternativas Adequadas serão admitidas para fins de universalização, as quais devem observar os aspectos construtivos das normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das demais normativas e legislações do titular dos serviços de saneamento básico”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle.
Dois dos exemplos mais comuns de Soluções Alternativas Adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são os poços artesianos e as fossas sépticas.
Os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até dia 11 de julho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas.