Vai viajar? Utilize empresas de transporte intermunicipal devidamente registradas
18/12/2024
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná alerta quem vai viajar para que use somente empresas de transporte intermunicipais devidamente registradas. O órgão é responsável por administrar e fiscalizar o transporte comercial intermunicipal de passageiros no Estado, cujas empresas só podem operar caso atendam a todos os requisitos na legislação vigente. Isso inclui as linhas regulares entre cidades, do tipo rodoviário e metropolitano; e também o fretamento contínuo, como o transporte de trabalhadores e pacientes; e o fretamento eventual, que cobre todos os tipos de viagens para turismo, modalidade que encontra maior demanda no final de ano e durante as férias escolares, principalmente para o Litoral. Para fazer o registro no DER a empresa precisa apresentar documentação comprovando regularidade jurídica e financeira, documentação dos veículos, apólice de seguro, certificado de segurança veicular e a vistoria feita por inspetora mecânica acreditada, entre outros requerimentos. Além de receber, verificar e acompanhar a validade da documentação de todas as empresas registradas, o DER também fiscaliza veículos e terminais rodoviários, mediante denúncia específica, e em operações especiais em rodovias, principalmente nesta época do ano, tanto em linhas regulares quanto em fretamentos. Em linhas regulares é verificado se estão disponíveis as tabelas de horário e de preço, se é cobrando o valor correto, se há bilhete de passagem; e no fretamento se há registro e licença específica para a operação, entre outros critérios. Em ambos os tipos de transporte é verificado se o motorista tem o curso necessário e a carteira de saúde. Reclamações e denúncias quanto a linhas intermunicipais podem ser feitas pelo telefone 08000 41 0158, gratuito e disponível para todo o Estado. As linhas interestaduais são de responsabilidade da ANTT, que disponibiliza o telefone 166 em todo o Brasil. (Repórter: Gustavo Vaz)