Secretaria da Saúde normatiza venda de produtos desinfestantes
08/04/2022
A Secretaria de Estado da Saúde publicou resolução para normatizar o comércio de saneantes desinfestantes de uso profissional destinado às empresas especializadas. Esses são produtos registrados na Anvisa, usados para a desinfestação de ambientes urbanos. Eles matam, inativam ou repelem organismos indesejáveis. São exemplos inseticidas, veneno para ratos, repelentes, entre outros. O manuseio inadequado e o uso indiscriminado desses produtos podem causar intoxicação em adultos, crianças e animais. O ambiente em que os produtos foram utilizados podem apresentar também resíduos e provocar intoxicação nas pessoas que frequentam o local. Os produtos de venda restrita a empresas especializadas são concentrados e necessitam de diluição. Eles não podem ser manejados por pessoas leigas, por isso não devem ser comercializados para o público em geral. As empresas especializadas são aquelas constituídas juridicamente e devidamente licenciadas pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, responsáveis por prestar serviços de controle de vetores e pragas sinantrópicas. Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Luciane Otaviano de Lima, a secretaria da Saúde inova na área, disponibilizando uma legislação específica sobre o tema. //SONORA LUCIANE OTAVIANO DE LIMA//
Esta Resolução, prevista no Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde das Populações Expostas aos Agrotóxicos, entra em vigor após 180 dias da publicação, e possibilita minimizar os riscos à saúde decorrentes do uso abusivo e indiscriminado desses produtos. A construção da Resolução contou com a publicação de uma Consulta Pública, que é um mecanismo de participação social que possibilita a construção colaborativa de regulamentos técnicos. Essa é uma importante ferramenta para o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública. (Repórter: Felippe Salles)
Esta Resolução, prevista no Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde das Populações Expostas aos Agrotóxicos, entra em vigor após 180 dias da publicação, e possibilita minimizar os riscos à saúde decorrentes do uso abusivo e indiscriminado desses produtos. A construção da Resolução contou com a publicação de uma Consulta Pública, que é um mecanismo de participação social que possibilita a construção colaborativa de regulamentos técnicos. Essa é uma importante ferramenta para o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública. (Repórter: Felippe Salles)