Secretaria da Cultura e MinC promovem encontro sobre alterações da Lei Rouanet
12/09/2023
A Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, MinC, convida agentes culturais a participarem de um encontro no dia 20 de setembro, das duas às seis horas da tarde, no Auditório Salvador de Ferrante, Guairinha, em Curitiba, sobre a Lei Rouanet. A programação contará com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Parente de Menezes. As inscrições gratuitas. A iniciativa tem como objetivo realizar um diálogo para analisar a nova legislação de fomento cultural estabelecida por meio de Decreto e da Instrução Normativa MinC, além de sanar dúvidas e identificar possíveis ajustes. Em maio deste ano, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do decreto. O documento anula regras que modificaram o acesso aos recursos provenientes da Lei da Rouanet e a produção cultural no Brasil. Por meio da Instrução Normativa, são definidas as etapas essenciais para apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura. Uma das principais modificações é a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, conhecida como Cnic. Os integrantes desse comitê são representantes da sociedade civil e atuam de maneira voluntária, encarregados de avaliar a viabilidade dos projetos submetidos para a captação de recursos. Uma outra alteração consiste na ênfase dada à diversidade e ao combate contra o preconceito. De acordo com o decreto, os instrumentos de apoio do País devem fomentar a riqueza da diversidade cultural, a descentralização e regionalização do investimento cultural e a erradicação de todas as manifestações de preconceito. (Repórter: Victor Luís)