Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas
29/04/2022
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de um bilhão e 200 milhões de reais em dívidas tributárias de aproximadamente 860 estabelecimentos do Estado que estavam em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada. O prazo de adesão por parte dos contribuintes encerrou em 1º abril. Foram regularizados débitos tributários relativos ao ICMS e ITCMD. Entre outubro de 2021, quando o programa começou, e a data de encerramento, foram pagos à vista 23 milhões e 600 mil reais e regularizados, via parcelamento, outros um bilhão 180 milhões de reais. Os parcelamentos têm como devedores contribuintes com pedido de recuperação judicial e que não possuíam sentença de encerramento transitada em julgado. Os débitos sofreram redução de 95% dos juros e da multa, sendo que os valores devidos pela não observância de obrigações acessórias tiveram redução de 85% para pagamento à vista ou para parcelamento em até 180 parcelas. O Governo do Estado disponibiliza até 10 de agosto acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, para possibilitar a regularização por parte dos contribuintes dos débitos com redução de multa e juros, mediante pagamento em parcela única ou parcelamento em até 180 meses. O novo Refis busca viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes. (Repórter: Felippe Salles)