Reforma Tributária: Paraná inicia preparativos para transição e adaptação do novo imposto
21/05/2025
O Paraná já se prepara para as mudanças da Reforma Tributária, que começam a ser testadas em janeiro de 2026. Servidores da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado participam de um curso sobre os impactos da nova lei. A reforma vai substituir o ICMS pelo IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que será cobrado no local onde o produto é consumido. Isso pode afetar a arrecadação do Estado, que hoje depende muito da produção. O Paraná terá que definir uma alíquota-padrão e investir em tecnologia, treinamento de servidores e ajustes na administração para se adaptar ao novo sistema. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, fala sobre os desafios da Reforma Tributária. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
Durante o curso, técnicos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado explicaram como vai funcionar o novo sistema tributário. Foram apresentados os principais pontos do IBS, como o que gera a cobrança, o princípio da não cumulatividade, além de como serão feitos os cálculos de créditos, débitos e definição das alíquotas. Também foram detalhados os regimes especiais para alguns setores e as leis que dão base à reforma, como a Emenda Constitucional 132. O treinamento ainda abordou como será o processo de cobrança do novo imposto e os ajustes que o Estado terá que fazer para se adequar às novas regras. A Reforma Tributária está em fase de regulamentação e depende da aprovação do Congresso para começar a valer. O objetivo é simplificar a arrecadação, unificando impostos e trazendo mais equilíbrio fiscal. A Lei Complementar número 214, sancionada em janeiro deste ano, cria três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. Eles vão substituir PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI, modernizando o sistema tributário do país. (Repórter: Gabriel Ramos)
Durante o curso, técnicos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado explicaram como vai funcionar o novo sistema tributário. Foram apresentados os principais pontos do IBS, como o que gera a cobrança, o princípio da não cumulatividade, além de como serão feitos os cálculos de créditos, débitos e definição das alíquotas. Também foram detalhados os regimes especiais para alguns setores e as leis que dão base à reforma, como a Emenda Constitucional 132. O treinamento ainda abordou como será o processo de cobrança do novo imposto e os ajustes que o Estado terá que fazer para se adequar às novas regras. A Reforma Tributária está em fase de regulamentação e depende da aprovação do Congresso para começar a valer. O objetivo é simplificar a arrecadação, unificando impostos e trazendo mais equilíbrio fiscal. A Lei Complementar número 214, sancionada em janeiro deste ano, cria três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. Eles vão substituir PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI, modernizando o sistema tributário do país. (Repórter: Gabriel Ramos)