Receita Estadual alerta sobre ICMS-ST em medicamentos com bonificação
10/07/2020
A Receita Estadual do Paraná detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final. Os estabelecimentos nos quais se constatou tais inconformidades foram comunicados para que, por meio do instituto da autorregularização, que exclui a aplicação de multa, e na condição de responsáveis solidários pelo imposto não recolhido, sejam sanadas referidas pendências, evitando, com isso, a instauração de processo administrativo fiscal. As operações identificadas, que motivaram o comunicado enviado, estão disponíveis para consulta do contribuinte no site receita.pr.gov.br, onde também poderá ser emitida a respectiva guia para pagamento. Para tanto, basta acessar o portal e clicar no item “Autorregularização”, depois em “Contribuinte” e, na sequência, em “Consultar Pessoa Jurídica”. O contribuinte que não proceder à autorregularização ou não apresentar justificativa até o dia 31 de agosto estará sujeito a procedimento administrativo fiscal, pelo qual será aplicada multa de 40% sobre o valor do ICMS-ST devido/exigido. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelos telefones (41) 3200-5009, para quem estiver em Curitiba e região, e 0800 41 1528 para demais localidades, ou acessando “Perguntas Mais Frequentes”, disponível no site fazenda.pr.gov.br, no ícone “Serviços”. (Repórter: Wyllian Soppa)