Prorrogada adesão ao fundo de R$ 159 milhões para políticas de crianças e adolescentes
30/05/2025
O prazo para os municípios do Paraná aderirem ao repasse de 159 milhões de reais para ações em defesa de crianças e adolescentes foi prorrogado até 3 de julho. Antes, o limite era 3 de junho. Todos os 399 municípios podem acessar os recursos, que vêm do Fundo para a Infância e Adolescência e são repassados diretamente aos fundos municipais. O dinheiro deve ser usado em ações locais voltadas a garantir os direitos de crianças e adolescentes. O repasse foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em abril. A prorrogação quer garantir que mais municípios participem. Quem ainda tiver dúvidas sobre como fazer a adesão pode acessar o site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. Lá estão todas as orientações, incluindo vídeos explicativos e um menu de perguntas e respostas. A prefeitura que perder o prazo corre o risco de ficar sem o recurso.
Os municípios precisam preencher o termo de adesão pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual. As regras, prazos e valores estão na Deliberação número 013, de 2025, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. As prefeituras também devem estar com a prestação de contas em dia e os extratos bancários atualizados no sistema. Se houver pendências, é preciso enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br pedindo orientação. Os recursos podem ser usados na compra de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene, alimentos, móveis, veículos e também na produção de materiais gráficos e de mídia. Cada município vai receber, no mínimo, 250 mil reais. Dois municípios recebem esse valor. Outros 246 vão ficar com valores entre 300 e 400 mil. Mais 137 municípios recebem entre 400 e 500 mil. Outros 12 ficam com repasses entre 600 e 700 mil. Um município recebe 800 mil, e Curitiba, por ser a capital, fica com 1 milhão e 500 mil reais. (Repórter: Gabriel Ramos)
Os municípios precisam preencher o termo de adesão pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual. As regras, prazos e valores estão na Deliberação número 013, de 2025, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. As prefeituras também devem estar com a prestação de contas em dia e os extratos bancários atualizados no sistema. Se houver pendências, é preciso enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br pedindo orientação. Os recursos podem ser usados na compra de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene, alimentos, móveis, veículos e também na produção de materiais gráficos e de mídia. Cada município vai receber, no mínimo, 250 mil reais. Dois municípios recebem esse valor. Outros 246 vão ficar com valores entre 300 e 400 mil. Mais 137 municípios recebem entre 400 e 500 mil. Outros 12 ficam com repasses entre 600 e 700 mil. Um município recebe 800 mil, e Curitiba, por ser a capital, fica com 1 milhão e 500 mil reais. (Repórter: Gabriel Ramos)