Proposta inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais

25/05/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, para garantir paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. A iniciativa engloba policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica da ativa. O governador ressaltou que a medida elimina a diferença entre os servidores da segurança pública e se insere no contexto de modernização da máquina pública. // SONORA RATINHO JUNIOR //
Para Guto Silva, chefe da Casa Civil, a PEC é resultado de cálculos que envolveram a Paranaprevidência, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, os deputados estaduais e os sindicatos das classes. // SONORA GUTO SILVA //
Os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média simples das remunerações. A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado no ano passado. Silvio Rockembach, delegado-geral da Polícia Civil, afirmou que este é um avanço histórico para a classe. // SONORA SILVIO ROCKEMBACH //
A reforma da previdência estadual, no ano passado, fixou os proventos das aposentadorias das forças de segurança na data de corte da Emenda Constitucional Federal de 2003, que acabou com o sistema de integralidade e paridade. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, Adepol, Daniel Prestes Fagundes, afirmou que a PEC corrige essa distorção. // SONORA DANIEL FAGUNDES //
A medida atende pedido dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após o ano de 2003. (Repórter: Rodrigo Arend)