Por unanimidade, Tribunal de Contas aponta regularidade das contas do Estado em 2021
05/10/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou nesta quarta-feira o Parecer Prévio das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior no exercício financeiro de 2021. O voto de regularidade das contas, apontada pelo relator Nestor Baptista, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros durante uma sessão extraordinária do órgão. Após o TCE, que segue o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, e também a instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual do tribunal, o relatório é encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas. O Tribunal de Contas apontou ressalvas em seis itens e apresentou cinco determinações e quatro recomendações que precisam ser atendidas pelo governo estadual. O relator destacou que mesmo com a pandemia, o Paraná apresentou uma recuperação ao longo do ano passado. O Produto Interno Bruto cresceu 3,3% em 2021, o que trouxe reflexos positivos aos cofres do Estado. Com isso, o governo fechou o ano com superávit orçamentário de quatro bilhões e 600 milhões de reais. A arrecadação subiu 20,4% no ano passado, um desempenho muito melhor do que no ano anterior, quando a expansão foi de apenas 2,1%. A receita de 2021 chegou a 56 bilhões e 200 milhões, enquanto a despesa empenhada totalizou 52 bilhões e 100 milhões de reais. O relator apontou que o governo cumpriu as metas constitucionais previstas para as áreas da educação, saúde e ciência e tecnologia. Segundo Nestor Baptista, outro avanço foi na redução das despesas com pessoal. A folha de pagamento de 2021 reduziu em 8,6% e ficou dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (Repórter: Gustavo Vaz)