Parceria vai promover regularização imobiliária de todas escolas estaduais
25/11/2024
A Secretaria de Estado da Educação assinou nesta segunda-feira um protocolo de intenções inédito para a regularização imobiliária de todas as escolas da rede estadual de ensino. Assinaram o documento de cooperação mútua, junto com a Secretaria, a Assembleia Legislativa do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, o Colégio Notarial do Brasil e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná. A maioria das escolas não possui a documentação regularizada, problema histórico que será resolvido com a emissão gratuita pelos cartórios. O planejamento é de que o processo comece com a conclusão da documentação de 120 escolas até o fim do ano que vem e de todos os terrenos até 2026. Assim, as unidades vão poder ter mais acesso a recursos e programas de financiamentos federais e estaduais para investimentos, bem como novas escolas e abertura de novas vagas. Isso porque a legislação federal de 2016 condicionou a liberação de recursos para construção e ampliação de prédios públicos à regularização imobiliária. Algumas unidades escolares, por exemplo, têm a matrícula regularizada, mas a construção não está averbada. Para fazer a regularização das escolas, a Secretaria da Educação constituiu uma equipe técnica com arquitetos urbanistas; engenheiros civis; engenheiros cartógrafos, agrimensores e advogados, além de fazer capacitações com técnicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação. Outra medida adotada para a regularização foi a aquisição de equipamentos de medição via satélite para dar agilidade ao trabalho, que é minucioso e requer precisão. (Repórter: Gustavo Vaz)