Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas
07/12/2024
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e deu uma liminar na noite desta sexta-feira restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias. A liminar derruba uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e estabelece que apenas estudantes maiores de 18 anos têm direito a votar nas consultas do programa, nas mesmas condições do decreto que regulamentou a lei e da resolução que delimitou as regras da votação. Além deles podem votar professores e funcionários, e pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos. A nova decisão também derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação. O primeiro dia da consulta pública em 177 escolas da rede estadual sobre o programa Parceiro da Escola foi marcado por grande movimentação nas unidades participantes. O número de votos computados até o fim da tarde desta sexta-feira era de 13.500. Até a próxima segunda-feira cerca de 86 mil pessoas ainda podem participar das votações. Aproximadamente 100 mil pessoas vão participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis. O processo será retomado neste sábado e segue até a próxima segunda-feira, com horários definidos para cada dia: sábado: das oito horas da manhã às cinco horas da tarde; e segunda-feira: das oito horas da manhã às oito horas e 30 minutos da noite. A consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. (Repórter: Victor Luís)