Paraná trabalha para estruturação da Central Integrada de Alternativas Penais
12/05/2022
O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual estão elaborando um Termo de Cooperação Técnica para elencar as responsabilidades de cada setor público na viabilização da Ciap, Central Integrada de Alternativas Penais. O órgão vai ficar responsável pelo acompanhamento da Política Nacional de Alternativas Penais, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Ruy Muggiati explicou que a Ciap é um programa de fortalecimento da cidadania e, ao mesmo tempo, de prevenção. //SONORA RUY MUGGIATI//
Ao Executivo Estadual cabe montar uma equipe multidisciplinar qualificada composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e técnicos administrativos, a serem cedidos pela secretaria de Justiça, liderados por um coordenador indicado pelo Departamento de Polícia Penal, da Secretaria da Segurança Pública, que também fica responsável pela formação do Comitê Gestor Estadual. O secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, ressaltou ser uma medida importante, a partir do momento que se cria outras alternativas para ingresso no sistema penitenciário, sendo possível dar um tratamento individualizado para cada preso. //SONORA WAGNER MESQUITA//
Segundo o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, as alternativas penais, que são aplicadas para delitos mais leves, são uma importante política pública que precisa estar acompanhada de uma rede de proteção social. (Repórter: Flávio Rehme)
Ao Executivo Estadual cabe montar uma equipe multidisciplinar qualificada composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e técnicos administrativos, a serem cedidos pela secretaria de Justiça, liderados por um coordenador indicado pelo Departamento de Polícia Penal, da Secretaria da Segurança Pública, que também fica responsável pela formação do Comitê Gestor Estadual. O secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, ressaltou ser uma medida importante, a partir do momento que se cria outras alternativas para ingresso no sistema penitenciário, sendo possível dar um tratamento individualizado para cada preso. //SONORA WAGNER MESQUITA//
Segundo o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, as alternativas penais, que são aplicadas para delitos mais leves, são uma importante política pública que precisa estar acompanhada de uma rede de proteção social. (Repórter: Flávio Rehme)