Paraná terá plano para potencializar enfrentamento da violência contra as mulheres
12/06/2025
O Paraná vai ter um Plano de Metas Integrado para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. O documento estabelece diretrizes e metas para orientar a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas destinadas à prevenção, proteção, responsabilização e reparação da violência doméstica e familiar contra esse público. Também assegura uma atuação articulada, intersetorial e integrada entre os órgãos estaduais. A versão preliminar foi aprovada nesta semana pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Mulheres, colegiado composto por representantes da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, de outras pastas estaduais, além dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, de órgãos da administração pública estadual e organizações da sociedade civil que atuam no atendimento ou enfrentamento às violências contra a mulher. O Plano de Metas cumpre com o disposto em Lei Federal e no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e se inspira, também, em marcos legais nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e convenções como a de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dialogando ainda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. (Repórter: Gustavo Vaz)