Paraná terá estatuto da igualdade étnico-racial
20/07/2020
O Estatuto da Igualdade Racial completou 10 anos nesta segunda-feira. Na data emblemática, o Governo do Paraná anunciou que o Estado será um dos primeiros do País a ter um Estatuto da Igualdade Étnico-Racial. De acordo com o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, o objetivo é fortalecer as políticas públicas de igualdade racial e a inclusão da população nos diversos segmentos.// SONORA MAURO ROCKENBACH.//
A minuta do anteprojeto de Lei já foi aprovada pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria, com apoio da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social e em breve será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador. O estatuto prevê a garantia de direitos fundamentais à população negra e às comunidades tradicionais, como saúde, educação, cultura, esporte e o lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas e justiça. Será criado o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários. Segundo o presidente licenciado do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Saul Dorval, o braço da Constituição são os Estatutos que garantem os direitos da população.// SONORA SAUL DORVAL.//
Mais informações sobre o trabalho do Governo do Paraná na área social podem ser encontradas no site de notícias do Estado, xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Amanda Laynes)
A minuta do anteprojeto de Lei já foi aprovada pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria, com apoio da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social e em breve será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador. O estatuto prevê a garantia de direitos fundamentais à população negra e às comunidades tradicionais, como saúde, educação, cultura, esporte e o lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas e justiça. Será criado o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários. Segundo o presidente licenciado do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Saul Dorval, o braço da Constituição são os Estatutos que garantem os direitos da população.// SONORA SAUL DORVAL.//
Mais informações sobre o trabalho do Governo do Paraná na área social podem ser encontradas no site de notícias do Estado, xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Amanda Laynes)