Paraná recebe selo de agência da ONU por políticas públicas para migrantes e refugiados
16/01/2025
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, recebeu nesta quinta-feira o Selo MigraCidades 2024, entregue a municípios e estados que se destacam nas políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. A honraria é concedida pela Organização Internacional para as Migrações, agência da ONU que atua nesta área. Desde o início da certificação em 2020, é a quarta vez que o Paraná é contemplado com o selo anual. Os governos municipais e estaduais qualificados para concorrer recebem a aprovação após análise de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Escola Nacional de Administração Pública. O Paraná segue se destacando na governança migratória com ações que reforçam políticas públicas e atendimento à população migrante. A plataforma “MigraCidades” promove capacitação e certificação de boas práticas na gestão migratória, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que defendem uma migração ordenada e segura. A Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica para migrantes, além de ter sido pioneira na criação do Cerma-PR, conselho que aprovou, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. Em 2024, a Secretaria organizou a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia, com mais de 500 participantes e a aprovação de 30 propostas para a etapa nacional, em Brasília. O Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas, localizado no Centro de Curitiba, oferece serviços como regularização documental, intermediação de emprego, acesso a saúde, educação, assistência social e cursos de português. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às cinco da tarde. Contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (41) 3224-1979 ou pelo e-mail ceim@seju.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)