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A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual têm algumas grandes metas: aperfeiçoar a gestão fazendária, a administração tributária e gestão financeira do Estado, e assim facilitar cada vez mais o acesso do contribuinte aos diversos serviços ofertados pela pasta. Essa modernização passa pelos projetos implementados dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, Profisco I, e pela formalização do Profisco II, contratado nessa gestão, que ampliará as ações de gestão do caixa do Estado. O Profisco II começou em setembro de 2020 e já foram assinados contratos no montante de 100 milhões de reais, que correspondem a 32% do financiamento disponibilizado pelo BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Paraná. Os projetos que estão sendo desenvolvidos, com conclusão prevista para 2025, têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal por meio da agregação de tecnologias para prover melhores serviços aos contribuintes, além de embasar as políticas atendendo as diretrizes estaduais. Ao todo, 47 projetos estão elencados em três grandes eixos. Entre as melhorias previstas, destacam-se a busca por mais eficiência da arrecadação tributária e a comunicação com a sociedade, além de automatizar serviços que hoje são manuais e reduzir as despesas correntes. O Profisco II inclui, também, a criação de um sistema de Cadastro Único dos Contribuintes e a estruturação de um programa de conformidade fiscal englobando um novo modelo de fiscalização, monitoramento, cobrança e atendimento do contribuinte, totalmente integradas com a necessidade de simplificar e modernizar a gestão fazendária, tributária e financeira. Com o Profisco I, executado dentro do tempo estimado, foram criadas melhorias tributárias como a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, que modernizou a gestão dos autos de infração, que antes era feita no papel. Desde a implantação da nova ferramenta, em maio de 2019, mais de 1.200 autos de infração 100% digitais foram lavrados, somando cerca de 1 bilhão e 700 milhões de reais em crédito tributário para o Estado, segundo dados da Inspetoria Geral de Tributação da Receita Estadual. Outro novo projeto já implementado na Secretaria, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento. Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garantiu maior clareza na disposição das informações do documento e adequando às novas necessidades, tais como o Pix. Para o ciclo de 2023-2026, a Secretaria da Fazenda desenvolverá a meta de Modernização da Execução Financeira, ainda no âmbito do Profisco II. Na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos Implantado e Implantação de um modelo de Orçamento para Resultados. No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional. O programa prevê investimento de aproximadamente 280 milhões de reais, sendo 255 milhões de reais contratados junto ao BID, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e 25 milhões e 500 mil reais de contrapartida por parte do Governo do Estado. (Repórter: Alexandre Nassa)