Paraná mantém receitas correntes estáveis em meio a cenário desafiador nos estados

26/09/2023
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresentou nesta terça-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Garcia Júnior destacou os principais resultados contábeis do governo estadual. Nos oito primeiros meses de 2023, o Paraná registrou receitas correntes realizadas no valor de quase 40 bilhões de reais, mantendo-se em linha com o mesmo período de 2022. Receitas correntes são entradas de recursos financeiros que o governo obtém regularmente por meio de impostos, taxas e transferências. Elas são destinadas para financiar despesas como salários de funcionários, serviços públicos, educação e saúde. As receitas de capital, que são recursos financeiros de fontes excepcionais e não recorrentes, como a venda de ativos ou operações de crédito, totalizaram três bilhões e 600 milhões, aumento real de 370% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. A alta é atribuída, principalmente, à receita extraordinária da venda das ações da Copel, que injetou dois bilhões e 600 milhões nos cofres do Estado em agosto. A operação, completada em setembro, alcançou três bilhões e 100 milhões. As operações de crédito, totalizando 527 milhões, e amortizações de empréstimos, 255 milhões, também contribuíram para o crescimento de janeiro a agosto. Segundo o secretário, a manutenção das receitas ocorreu mesmo com a forte perda arrecadatória verificada nos estados brasileiros, principalmente devido à redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações.// SONORA RENÊ GARCIA JÚNIOR.//

O ano de 2023 ainda sofre o impacto da lei complementar que resultou em redução real de 8% na arrecadação do ICMS de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. A retração do ICMS, levou a uma queda real de 5% na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que atingiu 22 bilhões e 300 milhões entre janeiro e agosto. Em junho, o Estado começou a receber da União um ressarcimento parcial pelas perdas, após meses de negociação entre estados e governo federal. Ficou definido que o Paraná receberá um bilhão e 830 milhões até 2025, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do governo com a União. O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de três bilhões e 200 milhões na arrecadação de ICMS apenas no segundo semestre de 2022. Assim, o montante total do ressarcimento compensará apenas 57% das perdas do ano passado. O Estado conseguiu aumentar no último quadrimestre a receita patrimonial em 10%, a receita de serviços em 5% e as contribuições em 2%, todas variações em termos reais, ou seja, descontando a inflação no mesmo intervalo. Os gastos com pessoal representaram 43% do total da Receita Corrente Líquida, e mantêm-se abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecido em 46,55% para estados e municípios. Além disso, a amortização da dívida aumentou em 119% em termos reais. Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)