Paraná Mais Cidades: CGE vai orientar prefeitos sobre controle interno e social
12/02/2025
Os prefeitos que participam do evento Paraná Mais Cidades, de quarta a sexta-feira, em Foz do Iguaçu, terão à disposição profissionais da Controladoria-Geral do Estado para orientações sobre controle interno e social. No estande da CGE, coordenadores de Ouvidoria, Transparência e Controle Social, Controle Interno e Integridade e Compliance darão suporte sobre o cumprimento das leis nessas áreas. Além disso, será possível aderir ao Fórum Controla Paraná e participar de uma capacitação sobre convênios e parcerias na administração pública. O Fórum Controla Paraná foi criado em 2022 para incentivar boas práticas e o fortalecimento da governança nos municípios. Já conta com 188 adesões e terá uma reunião plenária na quinta-feira, às 15h, na sala 1, seguida de capacitação promovida junto à Procuradoria-Geral do Estado. O procurador-chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias, Adnilton José Caetano, apresentará a palestra “Convênios e Parcerias na Administração Pública”. A capacitação é aberta a todos os participantes do evento, sem necessidade de adesão prévia ao fórum. Outro tema abordado será o controle social. A lei federal 13.460 de 2017 determina que todos os municípios tenham uma ouvidoria para garantir a participação da população na administração pública e proteger seus direitos. No entanto, apenas 55% contam com esse serviço estruturado. A Ouvidoria é considerada uma ferramenta de gestão essencial, permitindo que prefeitos identifiquem demandas e melhorem o atendimento à população. A transparência também faz parte do controle social previsto na Constituição. Os prefeitos poderão obter mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e as medidas necessárias para implementá-la em suas gestões. (Repórter: Gabriel Ramos)