Para garantir uso eficiente, Estado doa imóveis para Ribeirão do Pinhal, Tibagi e Guaraci
25/04/2023
A Secretaria da Administração e da Previdência formalizou nesta segunda-feira, por meio de escritura pública, a doação de três imóveis para os munícipios de Ribeirão do Pinhal, Tibagi e Guaraci. Os imóveis não estavam sendo utilizados pelo Poder Público Estadual. A doação de imóveis e terrenos públicos atende apenas solicitações para fins de utilidade pública, sendo obrigatório que o município beneficiado use o bem para ofertar serviços à população ou garantir a manutenção do funcionalismo público municipal. No caso dos imóveis doados, na cidade de Tibagi será construída uma escola municipal; em Guaraci, a doação vai regularizar a situação da Escola Municipal Wilson Jan de Giuli; e, por fim, a prefeitura de Ribeirão do Pinhal vai utilizar o imóvel doado como pátio de máquinas, garagem e serviços públicos municipais. No total, os imóveis ocupam mais de 25 mil metros quadrados e representam quase 2 milhões e 800 mil reais em patrimônio. O secretário da pasta, Elisandro Frigo, explica a importância dessas doações, que reforçam o compromisso do Estado com todos os paranaenses. // SONORA ELISANDRO FRIGO //
As doações de bens e imóveis acontece após solicitação de munícipios e análise do Departamento de Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e da Previdência, que realiza os trâmites dentro do Governo do Estado e encaminha a proposta para as autorizações legislativas. Os repasses são concretizados somente com a publicação de decreto ou projeto de lei. Desde 2019, o Governo do Paraná já fez mais de 50 escrituras de doações de imóveis ou terrenos aos munícipios do Estado. (Repórter: Nathália Gonçalves)
As doações de bens e imóveis acontece após solicitação de munícipios e análise do Departamento de Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e da Previdência, que realiza os trâmites dentro do Governo do Estado e encaminha a proposta para as autorizações legislativas. Os repasses são concretizados somente com a publicação de decreto ou projeto de lei. Desde 2019, o Governo do Paraná já fez mais de 50 escrituras de doações de imóveis ou terrenos aos munícipios do Estado. (Repórter: Nathália Gonçalves)