Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais tomam posse
11/08/2021
O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira os novos integrantes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais para mandato de dois anos.
Vinculado à Sefa, Secretaria da Fazenda, o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
O Conselho trata dos três impostos de competência da Receita Estadual: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, com um volume pequeno; e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, com volume baixíssimo de processos.
De acordo com o presidente do Conselho e chefe de gabinete do diretor da Receita Estadual, Ademir Furlanetto, o órgão conta tanto com conselheiros novos quanto reconduzidos ao cargo.// SONORA ADEMIR FURLANETTO.//
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado e outros 12 indicados por entidades de setores econômicos da iniciativa privada. Entre os objetivos do órgão está melhorar o Sistema Tributário.
Os indicados pelo Estado são auditores fiscais em atividade. Os demais precisam ter curso superior e de preferência, ter experiência na área de direito em geral e direito tributário. As sessões acontecem de segunda a quinta-feira.
A lista com os nomes dos novos conselheiros está disponível no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)
Vinculado à Sefa, Secretaria da Fazenda, o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
O Conselho trata dos três impostos de competência da Receita Estadual: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, com um volume pequeno; e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, com volume baixíssimo de processos.
De acordo com o presidente do Conselho e chefe de gabinete do diretor da Receita Estadual, Ademir Furlanetto, o órgão conta tanto com conselheiros novos quanto reconduzidos ao cargo.// SONORA ADEMIR FURLANETTO.//
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado e outros 12 indicados por entidades de setores econômicos da iniciativa privada. Entre os objetivos do órgão está melhorar o Sistema Tributário.
Os indicados pelo Estado são auditores fiscais em atividade. Os demais precisam ter curso superior e de preferência, ter experiência na área de direito em geral e direito tributário. As sessões acontecem de segunda a quinta-feira.
A lista com os nomes dos novos conselheiros está disponível no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)