Nova lei assegura reajuste no piso do salário mínimo regional do Paraná em 2022
20/12/2021
O Paraná vai seguir em 2022 com um dos maiores pisos regionais do País. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira a lei que reajusta o piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021. O valor exato vai ser divulgado no início do ano pelo Governo do Estado, mas o cálculo preliminar é que o mínimo regional deverá subir dos atuais mil e 400 para cerca de mil e 600 reais na primeira faixa do piso, chegando até mil 870 na quarta faixa. Ratinho Junior destacou a importância da medida para a retomada econômica do Estado.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
A nova base salarial foi definida em consenso pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais, e acompanha o cenário da retomada econômica no Paraná. A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida também não é aplicável à remuneração de servidores públicos estaduais e municipais. Além do reajuste, o projeto do governo estabelece uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 vão passar por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e vão poder contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; do Ipardes e do Dieese. A comissão tripartite vai ser criada até o final do primeiro semestre de 2022. (Repórter: Felippe Salles)
A nova base salarial foi definida em consenso pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais, e acompanha o cenário da retomada econômica no Paraná. A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida também não é aplicável à remuneração de servidores públicos estaduais e municipais. Além do reajuste, o projeto do governo estabelece uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 vão passar por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e vão poder contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; do Ipardes e do Dieese. A comissão tripartite vai ser criada até o final do primeiro semestre de 2022. (Repórter: Felippe Salles)