Nota Paraná libera R$ 21,9 milhões em créditos do ICMS nesta quinta -feira
09/02/2022
O programa Nota Paraná, do Governo do Estado e desenvolvido pela secretaria estadual da Fazenda, libera nesta quinta-feira, os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de novembro de 2021. No total, vão ser repassados 21 milhões e 900 mil reais, sendo 19 milhões e 400 mil reais para consumidores com CPF identificado e 2 milhões e 400 mil reais para instituições com CNPJ informado. Também foram devolvidos aproximadamente 10 milhões de reais aos contribuintes referentes à atividade econômica de varejo dos postos de combustível. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações necessárias para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda. Para acumular créditos, basta exigir, nos estabelecimentos comerciais, o documento fiscal no ato da compra, informando o CPF ou CNPJ. Com a nova regulamentação do programa, implementada neste ano, o crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes. Ou seja, não há um valor específico. E ele aumenta conforme o consumo. Para resgate dos créditos é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. (Repórter: Wyllian Soppa)