No Paraná Mais Cidades, Estado estimula e orienta sobre criação de Procons Municipais
13/02/2025
Com o tema “Procon Municipal: Uma oportunidade de cidadania”, gestores das 399 cidades do Paraná receberam uma formação sobre o processo de instalação do órgão municipal durante o evento Paraná Mais Cidades. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR. Foram abordados desde a redação do projeto de lei até a preparação do espaço físico de atendimento e o treinamento da equipe, além das principais diretrizes de funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Paraná conta hoje com 65 Procons Municipais. A atividade realizada no Paraná Mais Cidades busca ampliar o atendimento e desmistificar os obstáculos na criação do órgão de fiscalização. Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, destacou a importância da atuação do Procon. // SONORA SANTIN ROVEDA //
O processo de instalação do Procon é totalmente supervisionado pela gestão estadual, que auxilia na capacitação dos servidores e na certificação do órgão no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Com o Procon já em funcionamento, o município estará habilitado a utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, a realizar todas as formas de atendimento e audiências de conciliação, fiscalizar, notificar e aplicar sanções, promover palestras educativas e outras ações de promoção dos Direitos do consumidor como os Mutirões de Renegociação de Dívidas. (Repórter: Gabriel Ramos)
O processo de instalação do Procon é totalmente supervisionado pela gestão estadual, que auxilia na capacitação dos servidores e na certificação do órgão no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Com o Procon já em funcionamento, o município estará habilitado a utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, a realizar todas as formas de atendimento e audiências de conciliação, fiscalizar, notificar e aplicar sanções, promover palestras educativas e outras ações de promoção dos Direitos do consumidor como os Mutirões de Renegociação de Dívidas. (Repórter: Gabriel Ramos)