No Dia de Combate ao Trabalho Infantil, Governo reforça a importância da denúncia
12/06/2022
O Governo do Paraná reforça neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a importância da participação da sociedade no combate a esta situação. A conscientização e a denúncia ao identificar casos fazem a diferença para que as autoridades competentes possam agir e interromper esta prática. O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, ressalta que denunciar é fundamental para que os casos de trabalho infantil sejam devidamente interrompidos e os envolvidos responsabilizados. Ainda de acordo com o secretário, a participação ativa da sociedade no combate a esta prática permite que o Paraná tenha um ambiente cada vez mais saudável e seguro para nossas crianças. É considerado trabalho infantil qualquer ocupação feita por criança e adolescente abaixo da idade mínima permitida, que é de 14 anos no Brasil na modalidade “jovem aprendiz”. É proibido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente e pelas legislações trabalhistas. Colégios da rede estadual intensificam ações para manter alunos nas escolas. De acordo com a Constituição Brasileira, além da família e do Estado, é dever da sociedade garantir às crianças, entre vários direitos, a preservação delas contra a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Denúncias de trabalho e exploração infantil podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 Disque Denúncia, ou pelo site www.181.pr.gov.br. (Repórter: Alexandre Nassa)