Municípios têm até sexta para finalizar cadastro do transporte escolar

16/03/2021
Os 399 municípios do Paraná têm até esta sexta-feira para finalizar correção dos dados inseridos no SIGET, Sistema de Gestão do Transporte Escolar. O cadastro, iniciado em agosto de 2020, serve para oferecer suporte à gestão do serviço, além de fornecer a base para o cálculo na definição dos valores repassados para os municípios pelo PETE, Programa Estadual do Transporte Escolar. O diretor-presidente do Fundepar, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, Alexandre Modesto Cordeiro, fala sobre o Estado auxiliar no aprimoramento do transporte escolar. // SONORA ALEXANDRE MODESTO // Pela atual legislação, os municípios são responsáveis pela inserção anual de dados referentes à execução do transporte escolar na plataforma do Siget, bem como a situação de oferta do serviço, condições dos veículos, embarcações e condutores das frotas, idade e manutenção das frotas próprias e terceirizadas, assim como o cumprimento dos dispositivos legais do Código Brasileiro de Trânsito. Para este ano, após parceria firmada, houve a integração do banco de dados do Detran, Departamento Estadual de Trânsito ao Siget. A medida possibilita um conjunto coordenado de ações para que os municípios regularizem as situações de suas frotas e de seus colaboradores, inclusive auxiliando na fiscalização da oferta do serviço de transporte. (Repórter: Sérgio Aguiar)