Medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo Federal já são realidade no Paraná
10/12/2021
Duas medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo Federal já são realidade no Paraná e outra, da regulamentação de lobby, está em discussão. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, Dia Internacional contra a Corrupção. A divulgação da agenda de autoridades foi disciplinada no Paraná por resolução, de fevereiro de 2019, como reforço no compromisso com a transparência na administração pública e já de acordo com o Programa de Integridade e Compliance. Essas informações, primeiramente disponíveis nos sites de cada secretaria ou órgão, podem ser consultadas no Portal da Transparência. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou que a resolução documenta os atos do Poder Público e leva esse conhecimento à sociedade. Outra iniciativa do Governo Federal que encontrou eco no Paraná é o reforço e regulamentação da proteção ao denunciante. O governo estadual estabeleceu procedimentos de proteção a quem denuncia irregularidades e condutas inapropriadas no serviço público prestado pelo Estado. As disposições do decreto foram adequadas à Lei de Acesso à Informação, ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O governo federal também anunciou um projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby. De acordo com o controlador-geral, o Estado esperava essa iniciativa do governo federal para dar continuidade à consolidação de um decreto ou projeto de lei sobre o assunto. A conversa começou com representantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais e está em estudo em instâncias do governo estadual. De acordo com a Associação, o profissional de relações institucionais e governamentais é o responsável por apresentar às autoridades as informações qualificadas e técnicas que ajudam na tomada de decisão. (Repórter: Gustavo Vaz)