Lei de Responsabilidade Fiscal: Paraná é destaque nacional no alcance das metas das contas

30/05/2025
O Paraná atendeu todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal durante o primeiro quadrimestre deste ano. Entre janeiro e abril, o Estado empenhou acima do mínimo exigido em educação e saúde, além de permanecer bem abaixo dos limites com despesas com pessoal e de nível de endividamento, um cuidado com as contas públicas que foi destaque durante o 4º Fórum de Conjuntura Macrofiscal do Estado nesta quinta-feira. O evento realizado pela Secretaria da Fazenda celebrou os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando, principalmente, o modo como ela impactou a gestão das contas públicas em todo o Brasil. E é dentro desse contexto comemorativo que o Paraná despontou como um case de sucesso de como a boa administração, em conformidade com os preceitos da lei, é capaz de transformar a realidade da população. É o caso da educação, que é um dos orgulhos paranaenses. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados devem destinar 25% da Receita Líquida de Impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Mas nos quatro primeiros meses deste ano, o Paraná empenhou 6 bilhões e 100 milhões de reais, valor 4,86% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, comemorou esses resultados. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //

Além da educação, o Paraná também cumpriu os limites mínimos em saúde, com o empenho de 2 bilhões e meio de reais no primeiro quadrimestre. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados precisam destinar pelo menos 12% das receitas de impostos para essa finalidade. Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)
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