Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 passa por audiência pública
08/04/2022
A Secretaria da Fazenda e a Escola Fazendária do Paraná realizaram na manhã desta sexta-feira, a audiência pública de PLDO, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A PLDO, que vai ser encaminhada ao Legislativo na semana que vem, define as metas e prioridades do governo estadual para o ano seguinte e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que começa a ser discutido na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro. Na audiência, foram apresentadas as propostas, características, definições e metas do projeto, projetando o cenário econômico e as despesas consolidadas do Estado. Para 2023, a previsão inicial de receita liquida é de 58 bilhões e 200 milhões de reais. O cenário orçamentário continua desafiador com o comportamento da economia no pós-pandemia e as incertezas globais. A perspectiva da inflação tende a impactar na arrecadação da receita tributária, mas, em contrapartida, o aumento da taxa básica de juros pode ampliar as despesas com a dívida. Também estão em tramitação ou em discussão nacional projetos que impactem a receita do Estado, principalmente na área energética e de combustíveis. Para o próximo ano a novidade fica a cargo das transferências, que devem ser cumpridas mediantes alguns requisitos disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando dar maior transparências as operações. O Estado, por intermédio das secretarias, vai tornar disponível no Portal da Transparência a relação completa das entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos. Elas vão estar submetidas à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de apurar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. A íntegra da audiência pública da PLDO 2023, pode ser conferida em www.aen.pr.gov.br . (Repórter: Gustavo Vaz)