Instituto Água e Terra alerta para golpe do licenciamento ambiental no Litoral do Paraná
19/12/2024
O Instituto Água e Terra, IAT, alerta para uma fraude que tem se tornado comum no Litoral do Paraná: profissionais ambientais que “vendem” serviços irregulares, como a emissão de Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, DILA, e de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, DLAE, para operações que precisam necessariamente de licenciamento específico. De acordo com o órgão, foram cancelados 26 processos, entre DLAE e DILA, apenas em 2024 nos sete municípios da região. Em todos os casos o IAT informa a ilegalidade ao conselho profissional responsável. Um levantamento da regional do IAT no Litoral aponta a emissão de mais de 800 licenças ambientais regulares para empreendimentos localizados na bacia litorânea, cerca de três autorizações por dia útil, perfazendo um investimento de um bilhão e 100 milhões de reais. Já as ações de fiscalização mais que dobraram na região de 2023 para 2024: passaram de 700 neste ano, com multas aplicadas de 14 milhões, 726 mil, 511 reais e 24 centavos. (Repórter: Victor Luís)