IAT disponibiliza audiências de conciliação ambiental virtuais para autuações administrativas
02/05/2022
O sistema virtual de conciliação ambiental do IAT passou a funcionar online a partir desta segunda-feira. O serviço é destinado às pessoas físicas e jurídicas que tiveram autuação administrativa emitida pelo IAT ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde. O objetivo é apresentar soluções legais possíveis para encerrar o processo, como descontos, parcelamentos e conversões de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A medida é válida para processos estaduais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente. A conciliação pode ser bem sucedida ou não. No primeiro caso, o requerente obtém desconto entre 40 e 60%, em que a multa emitida pode ser paga à vista, parcelada ou convertida em serviços ambientais. Se ela se tornar infrutífera, o autuado ainda pode apresentar defesa dentro de 20 dias. A conversão de multas não é permitida para a reparação de danos decorrentes das próprias infrações. As audiências são feitas pelos Núcleos de Conciliação Ambientais implantados em Curitiba, Paranaguá, Guarapuava, Londrina, Foz do Iguaçu e Maringá. Nelas estão localizadas as sedes das cinco Companhias do Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná. Os interessados têm até 20 dias corridos, a partir da autuação, para solicitar uma audiência de conciliação e encerrar o processo administrativo. O IAT já conta com cerca de 700 processos aguardando a conciliação, em situação de “sobrestado”, que são tratados como prioridade nos próximos meses. (Repórter: Gustavo Vaz)