Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas com benefícios fiscais
31/03/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná. A operação começaria em abril. A alteração atende um pedido do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra no Leste Europeu, desestabilizando a organização das cadeias produtivas globais. Até julho, a equipe técnica da Receita Estadual também estuda adequar a cobrança de alguns setores até que haja maior estabilidade no mercado. Entre as empresas impactadas estão as ligadas ao agronegócio e indústria. A instituição da cobrança atende uma Lei Complementar, que disciplina essa contrapartida dos depósitos a serem efetuados pelos beneficiários. O decreto que regulamentou a decisão instituiu a referência de 12% sobre o valor do incentivo ou benefício utilizado. Essas operações são destinadas ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná, que tem por objetivo a promoção do planejamento de longo prazo, de política financeira preventiva e de fomento ao equilíbrio fiscal das contas públicas. Os valores tendem a atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas e vão ajudar na manutenção de programas sociais. Ele foi criado na pandemia como forma de garantia do Estado para honrar compromissos. Desde 2020, o Governo do Estado também prorroga os benefícios fiscais de ICMS para um várias empresas. (Repórter: Gustavo Vaz)