Governo e CIEE vão dobrar alcance do programa de aprendizagem para jovens em restrição de liberdade

10/05/2022
O Programa Estadual de Aprendizagem, que contribuiu para a reinserção de adolescentes em conflito com a lei, vai ter o dobro do alcance neste ano, passando de 350 para 700 o número de jovens atendidos. Além dos recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, o programa vai contar com financiamento, já em fase final de negociação, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de oito milhões de reais. Após a assinatura do contrato, será divulgado o edital de seleção das entidades parceiras. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Sejuf, executada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná, CIEE-PR, com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, Renapsi, e a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu. O Programa Estadual de Aprendizagem busca, por meio de formação técnico-profissional, estimular a ressocialização de adolescentes que estão em regime de restrição de liberdade, os egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social. Atualmente o programa já atende 350 jovens e mais 350 vão ser beneficiados nesta nova fase. Eles são dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade de Cascavel, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama, em parceria com o CIEE-PR; de Curitiba, em parceria com o Renapsi; e de Foz do Iguaçu, em parceria com a Guarda Mirim. Os cursos de capacitação tem a duração de 16 meses, e são supervisionados por uma Equipe Multidisciplinar. Segundo o Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência da Sejuf, o programa atende a uma determinação do Ministério Público do Trabalho. Existia uma lei que não havia sido colocada em prática pelos governos anteriores. Para atender a determinação, o Executivo encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A lei foi aprovada e sancionada em 2021 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o que viabilizou o início do programa. (Repórter: Felippe Salles)