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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio mais de 1 bilhão de reais aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. O Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, verificada no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022. Os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do montante repassado, mais de 794 milhões de reais correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Essa alocação de recursos contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, garantindo investimentos nas escolas e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças e aos jovens. Além disso, foram destinados aos municípios quase 350 milhões de reais provenientes do Imposto sobre IPVA, referentes aos pagamentos da última parcela do imposto no ano de 2023. Também foram repassados recursos do Fundo de Exportação e royalties do petróleo, arrecadados pelo Estado. De janeiro a maio de 2023, o Governo do Estado repassou quase 6 bilhões de reais aos municípios paranaenses. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente, e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente. Desta forma, busca-se assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos, de modo a atender às necessidades específicas de cada município e promover o desenvolvimento regional de maneira adequada. A abordagem garante uma base sólida para a distribuição dos recursos, além de promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos. As cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses, principalmente devido à sua população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que os municípios menores, para os quais a parcela da arrecadação estadual, tem ainda mais relevância, também recebem regularmente recursos destinados a investimentos. Os repasses destinam-se aos serviços e à infraestrutura dessas localidades. (Repórter: Victor Luís)