Governo do Paraná repassa aos municípios mais de R$ 1 bilhão em maio
04/06/2025
O Governo do Paraná transferiu mais de um bilhão de reais aos municípios em maio, segundo dados da Secretaria da Fazenda. Os repasses são de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. A maior parte dos recursos teve origem no ICMS, que rendeu 721 milhões e 900 mil reais, sendo essa a principal fonte de receita do Estado. Com a conclusão do pagamento das parcelas do IPVA deste ano, encerrada em maio, o tributo correspondeu a 363 milhões e 100 mil reais do total repassado. De acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o tributo é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos. Além disso, os repasses de maio também contaram com 11 milhões e 900 mil reais do Fundo de Exportação, e 816 mil e 800 reais dos royalties do petróleo. As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Os valores destinados a cada um dos municípios podem ser acessados pelo Portal da Transparência. (Repórter: Gustavo Vaz)