Governo do Paraná abre consulta pública sobre o Plano Estadual do Gás
23/07/2021
O Governo do Estado abriu, nesta sexta-feira, a consulta pública sobre o Plano Estadual para o Setor de Distribuição de Gás Canalizado. Isso atende as diretrizes do novo Mercado do Gás, um marco legal do setor no Brasil estabelecido por lei federal, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o preço final. O plano estadual que está sendo proposto promove melhorias nas práticas regulatórias e elabora um novo contrato para prorrogação da concessão por 30 anos, no qual são fixadas metas e investimentos de curto, médio e longo prazos. O contrato atual do Governo do Paraná com a Compagas vence em 2024. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o plano é pensado para prover a infraestrutura de gás natural necessária para o desenvolvimento social, econômico e ambiental em bases sustentáveis. O plano ainda condiciona a concessão a investimentos de mais de três bilhões de reais, respeito ao meio ambiente, qualidade do serviço e tarifa justa. A construção do Plano Estadual de Gás foi realizada pela Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e um grupo de trabalho do Governo do Estado e, posteriormente, avaliado pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar. Guto Silva, chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, afirmou que o plano prevê o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, com ligações de pelo menos 127 mil novos usuários, e também determina valores para investimentos em expansão, melhoria do atendimento e em pesquisa.// SONORA GUTO SILVA.//
O valor de outorga, ou seja, o montante que a concessionária deve pagar para ter o direito de exploração, foi calculado em 508 milhões de reais. De acordo com o chefe da Casa Civil, os recursos serão utilizados pelo governo em novos investimentos em infraestrutura. No aspecto regulatório, o plano estadual promove a mudança tarifária do atual modelo cost of service, parâmetro que se baseia exclusivamente nos custos da prestação do serviço, pela regulação price-cap, que incorpora elementos como produtividade, eficiência e estabelece revisão periódica da tarifa observado uma tarifa-teto para o serviço. O novo modelo tarifário exclui remuneração pré-definida para a remuneração do capital e dos serviços prestados pela concessionária. Ainda adiciona novos instrumentos regulatórios, em especial para o cálculo do ciclo tarifário de 5 anos, que permitem o monitoramento e acompanhamento por parte do regulador das atividades executadas. A Agepar ficará responsável pela supervisão e fiscalização dos serviços e pela sanção no caso de descumprimento contratual. A consulta pública vai até 22 de agosto, e as contribuições, comentários e sugestões deverão ser encaminhados pelo email consultapublica@sepl.pr.gov.br. Também é possível encaminhar pelos correios ou pessoalmente na Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Será realizada ainda Audiência Pública para debater a proposta, com data a ser divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização. (Repórter: Wyllian Soppa)
O valor de outorga, ou seja, o montante que a concessionária deve pagar para ter o direito de exploração, foi calculado em 508 milhões de reais. De acordo com o chefe da Casa Civil, os recursos serão utilizados pelo governo em novos investimentos em infraestrutura. No aspecto regulatório, o plano estadual promove a mudança tarifária do atual modelo cost of service, parâmetro que se baseia exclusivamente nos custos da prestação do serviço, pela regulação price-cap, que incorpora elementos como produtividade, eficiência e estabelece revisão periódica da tarifa observado uma tarifa-teto para o serviço. O novo modelo tarifário exclui remuneração pré-definida para a remuneração do capital e dos serviços prestados pela concessionária. Ainda adiciona novos instrumentos regulatórios, em especial para o cálculo do ciclo tarifário de 5 anos, que permitem o monitoramento e acompanhamento por parte do regulador das atividades executadas. A Agepar ficará responsável pela supervisão e fiscalização dos serviços e pela sanção no caso de descumprimento contratual. A consulta pública vai até 22 de agosto, e as contribuições, comentários e sugestões deverão ser encaminhados pelo email consultapublica@sepl.pr.gov.br. Também é possível encaminhar pelos correios ou pessoalmente na Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Será realizada ainda Audiência Pública para debater a proposta, com data a ser divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização. (Repórter: Wyllian Soppa)