Governo do Estado oficializa projeto de lei para garantir reajuste do salário mínimo regional de 2022 no Paraná
30/11/2021
O Paraná deve seguir com o maior piso regional do País. Nesta terça-feira, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe o reajuste do piso salarial de 2022 pela aplicação integral do INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2021. O valor exato será divulgado no início do ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas o cálculo preliminar é que o mínimo regional deve subir dos atuais mil e 400 reais para cerca de mil e 600 reais na primeira faixa do piso. A regra de reajuste foi definida em consenso pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que é formado por representantes do Governo do Estado, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais, e reflete o cenário estadual e nacional de retomada econômica. Ratinho Junior afirmou que esta é uma iniciativa que valoriza o trabalhador e fortalece a economia.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. A proposta encaminhada ao legislativo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios. O projeto de lei propõe, ainda, uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 vão passar por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e poderão contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas. Esta comissão tripartite será criada até o final do primeiro semestre de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será responsável pelo monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná. (Repórter: Wyllian Soppa)
O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. A proposta encaminhada ao legislativo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios. O projeto de lei propõe, ainda, uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 vão passar por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e poderão contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas. Esta comissão tripartite será criada até o final do primeiro semestre de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será responsável pelo monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná. (Repórter: Wyllian Soppa)