Governo do Estado já transferiu R$ 8,96 bilhões para os municípios em 2022
05/10/2022
Os municípios paranaenses já receberam em 2022 um bom suporte financeiro advindo de repasses feitos pelo Governo do Estado. No total, de 8 bilhões e 960 milhões de reais foram transferidos de janeiro a setembro pela Secretaria da Fazenda para as 399 administrações municipais. Os depósitos são referentes a repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties de Petróleo. O valor é superior ao repassado no mesmo período do ano passado, 7 bilhões e 500 milhões de reais. A maior parte desse montante veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS. Foram transferidos 6 bilhões e 350 milhões reais aos municípios paranaenses. Parte do valor total arrecado com o ICMS é direcionado também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para financiamento da educação básica pública. Os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, somam 2 bilhões e 530 milhões de reais líquidos, já depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município, que recebe 50% do total arrecadado. O Fundo de Exportação resultou num aporte de mais de 71 milhões de reais aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram 2 milhões de reais em repasses no ano. As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. A tabela completa e os valores repassados para cada município podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná. (Repórter: Alexandre Nassa)